A Escola da Magistratura do Paraná - EMAP foi criada em 17 de junho de 1983, pela Resolução nº 03/83, do Tribunal de Justiça do Paraná, e mediante convênio celebrado em 02 de agosto de 1983 é administrada pela Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR.

Fundada com o propósito maior de atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados, objetiva também a preparação de bacharéis em direito para o exercício da magistratura e o bom desempenho das lides jurídicas. Promove, ainda, cursos diversos de atualização de servidores da justiça e abre espaço para estudos e debates sobre temas importantes do direito, tudo em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

A partir da iniciativa do Des. Alceu Conceição Machado, os responsáveis pela criação e implantação da Escola foram os eminentes juízes (hoje Desembargadores aposentados) Vicente Troiano Neto, Roberto Pacheco Rocha, Accácio Cambi, Newton Álvaro da Luz e outros, como os Desembargadores Ildefonso Marques e Jayme Munhoz Gonçalves, seu primeiro Diretor e João Cid de Macedo Portugal, seu primeiro Supervisor Pedagógico.

Mais tarde, foram Diretores da Escola o Des. Ruy Fernando de Oliveira (1988/1991), o Des. Francisco José Ferreira Muniz e Juiz Edson Ribas Malachini (1992), o Juiz Clayton Reis (1993/1995), o Des. Newton Álvaro da Luz (1996/1999), o Des. Noeval de Quadros (2000/2001), o Des. Gilberto Ferreira (2002/2003), o Des. Noeval de Quadros (2004/2005), o Des. Accácio Cambi (2006/2007), o Des. Roberto Portugal Bacellar (2008/2009), o Des. Fernando Antonio Prazeres (2010/2011), o Juiz Joscelito Giovani Cé / Luciano Campos Albuquerque (2012/2013), o Juiz Francisco Cardozo Oliveira (2014/2015), Des. José Laurindo de Souza Netto (2016/2017/2018) e atualmente o Desembargador Clayton Albuquerque Maranhão.

Conforme o art. 1º, parágrafo único do Regimento Interno, a atuação da EMAP poderá descentralizar-se com a criação de Núcleos Regionais. Assim, desde a sua fundação, a EMAP vem expandindo sua atuação, com vistas à interiorização da oferta de cursos, conforme demonstrado no quadro abaixo:

QUADRO I: NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DA EMAP, POR ANO DE INSTALAÇÃO

NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS - INSTALAÇÃO

Curitiba - 1983
Londrina - 1987
Maringá - 1988
Ponta Grossa - 1992
Cascavel - 2000
Foz do Iguaçu - 2002

Avançando em seus propósitos institucionais, a Escola da Magistratura do Paraná foi credenciada como Instituição Superior vinculada ao Sistema Estadual de Ensino, de acordo com o Parecer nº. 296/2001, do Conselho Estadual de Educação e nos termos da Resolução nº. 27/2001, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, autorizada a promover cursos de pós-graduação lato sensu em Direito. O credenciamento foi renovado pelo Decreto Governamental n.º 1520 de 27/09/2007, publicado no Diário Oficial n.º 7566 de 27/09/2007, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Pelo Parecer CEE/CES nº 216/10, aprovado em 07/10/10, do Conselho Estadual de Educação, autorizou-se a oferta do Curso de Preparação à Magistratura, em nível de Especialização Lato Sensu em Direito Aplicado, no Município de Pato Branco, pelo prazo de 2 (dois) anos (2011 e 2012), transferindo o Núcleo de Francisco Beltrão, para atender à demanda sazonal da região, com 50 vagas.